| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/06/2024 12:44:56 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição Arquivada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Aguardando Promulgação do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/06/2024 12:44:37 |
Ação: Promulgado pelo Executivo
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Complemento da Ação: A lei de n° 2.649 de 21 de maio de 2024 foi promulgada pelo Poder Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 2624/2024 - Lei n° 2.649 de 21 de maio de 2024
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| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Expedição de Ofício e Encaminhamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/06/2024 12:43:42 |
Ação: Expedido e Encaminhado
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Tempo gasto: 29 dias, 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Através do OF.CMCC n° 066/2024, foi encaminhado no dia 23 de maio de 2024 ao Poder Executivo Municipal o Ato de n° 873/2024, que promulga a Lei Municipal n° 2.649 em virtude da rejeição do Veto Total ao Projeto de Lei de n° 006/2024, tendo em vista ainda a não promulgação por parte do Prefeito Municipal no prazo estabelecido por Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 412/2024 - Of n° 066/2024
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| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Única Discussão e Votação – Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2024 10:37:26 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Veto REJEITADO, por 03 (Três) votos pela manutenção a 06 (Seis) votos pela rejeição, em votação Secreta na Sessão Ordinária do dia 14 de maio de 2024. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 142/2024 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 20/05/2024 10:00:16 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única secreta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2024 09:56:41 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2024 e encaminhada nesta mesma data à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Jurídico. Em 29 de abril de 2024 a matéria retornou da Procuradoria, e incluída na Pauta da Sessão Ordinária do dia 14 de maio de 2024, sendo encaminhada nesta data à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 20/05/2024 09:48:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 20/05/2024 09:44:49 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico referente ao Veto nº 004/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 006/2024 de autoria do Vereador José Lúcio de Aguiar emitido. Encaminha-se à Presdiência desta Casa para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 4/2024 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 20/05/2024 09:22:09 |
Ação: Proposição Autuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/05/2024 09:20:24 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/04/2024 11:49:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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