| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 31/08/2023 08:33:42 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição Arquivada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Devolução ao Autor |
Setor:Secretaria |
| Envio: 31/08/2023 08:32:48 |
Ação: Proposição Devolvida
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Complementar de n° 002/2023 foi devolvido ao Poder Executivo Municipal em 29 de junho de 2023, através do OF CMCC-N° 100/2023. Encaminha-se o presente Projeto à Secretaria Legislativa para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho 2/2023 - DESPACHO
Ofício Encaminhado 100/2023 - OFICIO
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| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 31/08/2023 08:21:04 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da presente matéria, as Comissões optaram pela devolução do presente Projeto ao autor através de parecer emitido na data de 21/06/2023. Encaminha-se o presente processo a Secretaria leislativa para devolução ao autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 2/2023 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/08/2023 08:06:02 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 14 de fevereiro de 2023, e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas, para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno deste Poder Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2023 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 31/08/2023 08:04:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 19 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 16/05/2023 11:18:44 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico emitido. Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 2/2023 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 13/04/2023 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/05/2023 11:16:48 |
Ação: Proposição Autuada
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Tempo gasto: 33 dias, 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao a Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2023 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/04/2023 09:55:03 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/03/2023 11:24:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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