Tipo: Projeto de Lei Complementar Executivo Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Lei Complementar Executivo n° 8/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 60, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 E REVOGA A LEI Nº 1957, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8679/2022 Protocolo N°: 463 ID: 2531 Data: 30/11/2022 12:35:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 7/2022
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO O CASTRADO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES - CTAA, E INSTITUI A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - TCFA-M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8678/2022 Protocolo N°: 462 ID: 2530 Data: 30/11/2022 12:32:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 6/2022
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO EFETIVO DE FISCAL MUNICIPAL PARA AUDITOR FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8563/2022 Protocolo N°: 338 ID: 2405 Data: 23/08/2022 08:42:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 5/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 082/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8501/2022 Protocolo N°: 275 ID: 2340 Data: 05/07/2022 10:13:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 4/2022
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO EFETIVO DE FISCAL MUNICIPAL PARA AUDITOR FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8444/2022 Protocolo N°: 213 ID: 2277 Data: 17/05/2022 10:51:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 3/2022
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, CONSTANTE NA LEI ORDINÁRIA Nº. 515, DE 09 DE SETEMBRO DE 1994, BEM COMO ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 096/2019 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/94 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8394/2022 Protocolo N°: 161 ID: 2224 Data: 12/04/2022 11:05:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 2/2022
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 002/94 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO PARA UNIFICAR CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8334/2022 Protocolo N°: 95 ID: 2157 Data: 11/03/2022 10:22:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 1/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 002, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8307/2022 Protocolo N°: 68 ID: 2128 Data: 23/02/2022 07:23:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
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