Tipo: Projeto de Lei Legislativo Ano Proposição: 1997 
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Projeto de Lei Legislativo n° 13/1997
REGULAMENTA O USO DE EQUIPAMENTOS E BENS PÚBLICOS PERTENCENTES AO POVO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1864/1997 Protocolo N°: 1864 ID: 3807 Data: 21/10/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARINO DALBÓ
Projeto de Lei Legislativo n° 12/1997
CRIA O DIA DA CONSCIÊNCIA CÍVICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1838/1997 Protocolo N°: 1838 ID: 3806 Data: 08/08/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARINO DALBÓ
Projeto de Lei Legislativo n° 11/1997
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL RURAL
Processo N°: 1826/1997 Protocolo N°: 1826 ID: 3805 Data: 03/08/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Vicente Barboza
Projeto de Lei Legislativo n° 10/1997
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NICOLAU DE VARGAS E SILVA
Processo N°: 1825/1997 Protocolo N°: 1825 ID: 3804 Data: 03/08/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Luiz Gonzaga Viganor
Projeto de Lei Legislativo n° 9/1997
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SANTA LUZIA
Processo N°: 1808/1997 Protocolo N°: 1808 ID: 3803 Data: 25/06/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Bravim
Projeto de Lei Legislativo n° 8/1997
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE TAQUARUSSÚ
Processo N°: 1807/1997 Protocolo N°: 1807 ID: 3802 Data: 25/06/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Bravim
Projeto de Lei Legislativo n° 7/1997
CONDICIONA O PAGAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CONTRATADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À PRÉVIA DEMONSTRAÇÃO DOS PAGAMENTOS ENCARGOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS E COMERCIAIS RESULTANTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1800/1997 Protocolo N°: 1800 ID: 4057 Data: 10/06/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Francisco Saulo Belisário
Projeto de Lei Legislativo n° 6/1997
CRIA A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO ORÇAMENTO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1799/1997 Protocolo N°: 1799 ID: 3801 Data: 10/06/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Luiz Gonzaga Viganor
Projeto de Lei Legislativo n° 5/1997
DISCIPLINA PRAZO PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
Processo N°: 1798/1997 Protocolo N°: 1798 ID: 4056 Data: 10/06/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Francisco Saulo Belisário
Projeto de Lei Legislativo n° 4/1997
OBRIGA O PODER EXECUTIVO A ENCAMINHAR À CÂMARA MUNICIPAL TODOS OS EDITAIS E DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM AS LICITAÇÕES REFERENTES A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1797/1997 Protocolo N°: 1797 ID: 4055 Data: 10/06/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Francisco Saulo Belisário
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