Ano Processo: 2024 Autor: Robson Desteffani 
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Projeto de Lei Legislativo n° 9/2024
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DA LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020 - DENOMINADA "LEI ROMEO MION", QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9443/2024 Protocolo N°: 334 ID: 3661 Data: 18/07/2024 10:31:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Robson Desteffani
Pedido de Providência n° 55/2024
SUGERE QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PROVIDENCIE OS SERVIÇOS DE PINTURA NO PISO DA QUADRA DE ESPORTE, NA COMUNIDADE DE MONFORTE FRIO, EM CONCEIÇÃO DO CASTELO.
Processo N°: 9300/2024 Protocolo N°: 129 ID: 3454 Data: 05/03/2024 08:13:55 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Robson Desteffani
Pedido de Providência n° 23/2024
SUGERE QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PROVIDENCIE OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO, REPAROS NO CALÇAMENTO E UMA LIMPEZA GERAL COM RETIRADA DE ENTULHOS, NA RODOVIA SEBASTIÃO DA SILVA VARGAS.
Processo N°: 9254/2024 Protocolo N°: 62 ID: 3381 Data: 09/02/2024 10:25:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Robson Desteffani
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