Data de apresentação 04/07/2019 11:10:25
 N° Processo 7142/2019
 N° Protocolo 158/2019
 ID 649
 Ementa

Autoriza o município de Conceição do Castelo, por intermédio do Poder Executivo, a pactuar Termo de Permissão de uso de imóvel público municipal, com a Associação dos Artesãos de Conceição do Castelo, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 2099/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação