PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

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Projeto de Lei Complementar Executivo 1/2019

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Data de apresentação 19/02/2019 00:00:00

N° Processo 7030/2019

N° Protocolo 41/2019

ID 519

Ementa

Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 60, de 15 de dezembro de 2011, que instituiu o Código Tributário do Município de Conceição do Castelo-ES e dá outras providências.

Autoria

Christiano Spadetto - Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 92/2019

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 22 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 30/04/2019	Fase: Arquivamento	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/04/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Secretaria
Envio: 30/04/2019 08:45:38	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 092/2019, de 18 de abril de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2019	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria
Envio: 23/04/2019 11:27:43	Ação: Autógrafo Encaminhado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Encaminha-se ao Executivo Municipal o Autógrafo de Lei, decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 para a respectiva sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Encaminhado 66/2019 - Ofício e Autógrafo de Lei

Recebimento: 23/04/2019	Fase: Para Leitura e Votação	Setor:Plenário
Envio: 23/04/2019 11:19:08	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade em 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 16/04/2019. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 93/2019 - Boletim da 2ª votação

Recebimento: 23/04/2019	Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia	Setor:Secretaria
Envio: 23/04/2019 11:16:17	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para incluir em Pauta para discussão e 2ª votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2019	Fase: Para Leitura e Votação	Setor:Plenário
Envio: 23/04/2019 11:13:23	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 09/04/2019. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para inclusão em Pauta para 2ª votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 92/2019 - Boletim da 1ª votação

Recebimento: 23/04/2019	Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia	Setor:Secretaria
Envio: 23/04/2019 10:58:44	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para incluir em Pauta para discussão e 1ª votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2019	Fase: Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 23/04/2019 10:40:35	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 23/2019 - Parecer em conjunto das Comissões

Recebimento: 23/04/2019	Fase: Leitura da Proposição	Setor:Plenário
Envio: 23/04/2019 10:36:28	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 02/04/2019 e encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas, para análise e Parecer em conjunto, conforme Art. 60 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2019	Fase: Autuar Proposição	Setor:Secretaria
Envio: 23/04/2019 10:35:11	Ação: Proposição Autuada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2019	Fase: Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 23/04/2019 10:33:17	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para que seja autuada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 92/2019 - Juízo de Admissibilidade

Recebimento: 23/04/2019	Fase: Análise e Parecer	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 23/04/2019 10:30:34	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer Prévio da Procuradoria Geral sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2019. Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 2/2019 - Parecer Jurídico

Recebimento: 23/04/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 23/04/2019 10:25:57	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminha-se o presente Projeto de Lei Complementar à Procuradoria Geral para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 22 horas, 19 minuto(s).}

30/04

Arquivamento Secretaria

30/04

Aguardando Sanção Secretaria 6 dias, 21 horas, 17 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 30/04/2019

23/04

Elaborar e Encaminhar Autógrafo Secretaria 8 minutos Autógrafo Encaminhado Despacho Eletrônico - 23/04/2019 Ofício Encaminhado

23/04

Para Leitura e Votação Plenário 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 23/04/2019 Boletim de Votação

23/04

Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia Secretaria 2 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 23/04/2019

23/04

Para Leitura e Votação Plenário 14 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 23/04/2019 Boletim de Votação

23/04

Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia Secretaria 18 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 23/04/2019

23/04

Análise e Parecer Comissões Permanentes 4 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 23/04/2019 Parecer da Comissão

23/04

Leitura da Proposição Plenário 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 23/04/2019

23/04

Autuar Proposição Secretaria 1 minuto Proposição Autuada Despacho Eletrônico - 23/04/2019

23/04

Admissibilidade Presidência 2 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 23/04/2019 Juízo de Admissibilidade

23/04

Análise e Parecer Procuradoria Geral 4 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 23/04/2019 Parecer Jurídico

23/04

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/04/2019

abr

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar Executivo 1/2019

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 22 horas, 19 minuto(s).

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 22 horas, 19 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 22 horas, 19 minuto(s).}

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