Data de apresentação 26/02/2024 10:14:56
 N° Processo 9283/2024
 N° Protocolo 91/2024
 ID 3416
 Ementa

Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA, no Município de Conceição do Castelo.

 Autoria

Professor Wesley;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação