Data de apresentação 21/11/2023 12:00:00
 N° Processo 9187/2023
 N° Protocolo 648/2023
 ID 3255
 Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2315, de 15 de dezembro de 2021, a qual dispõe sobre autorização para prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Cooperação Técnica nº 00009/2015, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 2585/2023

  Histórico da Tramitação 244 Dia(s), 20 horas, 28 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação