PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

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Projeto de Lei Executivo 96/2023

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Data de apresentação 14/09/2023 09:56:12

N° Processo 9059/2023

N° Protocolo 504/2023

ID 3108

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, por dispensa de Chamamento Público, nos termos do art. 30, inc. VI da Lei 13.019/2014 e dá outras providências.

Autoria

Christiano Spadetto - Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 2524/2023

Histórico da Tramitação _{103 Dia(s), 21 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 27/12/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Secretaria
Envio: 27/12/2023 07:44:34	Ação: Proposição Arquivada

Complemento da Ação: Proposição Arquivada
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Secretaria
Envio: 27/12/2023 07:43:42	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 2.524/2023, sancionada em 29 de setembro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 2524/2023 - Lei n° 2524/2023

Recebimento: 27/12/2023	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria
Envio: 27/12/2023 07:42:07	Ação: Autógrafo Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei decorrente do Projeto de Lei Executivo nº 096/2023, encaminhado ao Poder Executivo Municipal no dia 28 de outubro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo 96/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI Ofício Encaminhado 175/2023 - OFICIO ENCAMINHADO

Recebimento: 27/12/2023	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2023 07:40:02	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: O Projeto de Lei Executivo nº 096/2023 foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 26 de setembro de 2023. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 96/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO

Recebimento: 27/12/2023	Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia	Setor:Secretaria
Envio: 27/12/2023 07:38:43	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2023	Fase: Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 27/12/2023 07:37:26	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Executivo nº 096/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 96/2023 - PARECER DA COMISSÃO

Recebimento: 27/12/2023	Fase: Leitura da Proposição	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2023 07:36:04	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 26 de setembro de 2023 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2023	Fase: Aguardar Inclusão em Pauta	Setor:Secretaria
Envio: 27/12/2023 07:35:14	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2023	Fase: Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 27/12/2023 07:34:03	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminha-se o presente Projeto de Lei à Secretaria Legislativa para inclusão em Pauta.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 96/2023 - JUIZO DE ADMISSIBILIDADE

Recebimento: 27/12/2023	Fase: Autuar Proposição	Setor:Secretaria
Envio: 27/12/2023 07:31:52	Ação: Proposição Autuada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2023	Fase: Ciência e Providência	Setor:Presidência
Envio: 26/12/2023 12:25:35	Ação: Dado Providencia

Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 14/09/2023 09:56:14	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{103 Dia(s), 21 horas, 48 minuto(s).}

27/12

Arquivamento Secretaria

27/12

Arquivamento Secretaria Proposição Arquivada Despacho Eletrônico - 27/12/2023

27/12

Aguardando Sanção Secretaria 1 minuto Sancionada Despacho Eletrônico - 27/12/2023 Lei

27/12

Elaborar e Encaminhar Autógrafo Secretaria 2 minutos Autógrafo Encaminhado Despacho Eletrônico - 27/12/2023 Anexo Ofício Encaminhado

27/12

Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 27/12/2023 Boletim de Votação

27/12

Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia Secretaria 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/12/2023

27/12

Análise e Parecer Comissões Permanentes 1 minuto Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 27/12/2023 Parecer da Comissão

27/12

Leitura da Proposição Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 27/12/2023

27/12

Aguardar Inclusão em Pauta Secretaria 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/12/2023

27/12

Admissibilidade Presidência 2 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 27/12/2023 Juízo de Admissibilidade

27/12

Autuar Proposição Secretaria 19 horas, 6 minutos Proposição Autuada Despacho Eletrônico - 27/12/2023

26/12

Ciência e Providência Presidência 103 dias, 2 horas, 29 minutos Dado Providencia Despacho Eletrônico - 26/12/2023

dez

14/09

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 96/2023

Histórico da Tramitação 103 Dia(s), 21 horas, 48 minuto(s).

Histórico da Tramitação 103 Dia(s), 21 horas, 48 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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