Data de apresentação 12/09/2023 12:54:17
 N° Processo 9057/2023
 N° Protocolo 502/2023
 ID 3106
 Ementa

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.816, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Conceição do Castelo/ES e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 2531/2023

  Histórico da Tramitação 104 Dia(s), 19 horas, 55 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação