| Recebimento: 12/07/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/07/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/07/2024 07:51:50 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição Arquivada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2023 |
Fase: Elaborar Promulgação e Informar ao Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/07/2024 07:51:12 |
Ação: Promulgado pela Câmara e Publicado
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Tempo gasto: 293 dias, 18 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 2.520/2023, sancionada em 21 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 2629/2023 - Lei n° 2520 de 21 de setembro de 2023
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| Recebimento: 22/09/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 22/09/2023 12:56:48 |
Ação: Sem Posicionamento
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei de n° 045/2023 foi promulgado através do Ato de n° 839/2023 em 21 de setembro de 2023 pelo Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Castelo, Vereador Roberto Pessin Desteffani em virtude de silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. Em 21/09/2023 foi encaminhado ao Poder Executivo Municipal o OF. CMCC Nº 173/2023, informando da promulgação do referido Projeto de Lei pelo Poder Legislativo Municipal. O Projeto de Lei nº 045/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, promulgado pela Câmara Municipal, passa a ser a Lei nº 2.520 de 21 de setembro de 2023. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 173/2023 - Oficio Encaminhado
Lei 2520/2023 - Ato n° 839/2023 - Lei n° 2520 de 21 de setembro de 2023
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| Recebimento: 20/09/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/09/2023 08:24:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Executivo nº 045/2023 foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 15 de agosto de 2023. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 45/2023 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 20/09/2023 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 20/09/2023 08:10:19 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2023 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 20/09/2023 08:06:28 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Executivo nº 045/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 45/2023 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 20/09/2023 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/09/2023 07:58:56 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2023 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2023 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 20/09/2023 07:54:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2023 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 03/08/2023 09:18:19 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Juridico emitido, Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 45/2023 - Parecer Juridico
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| Recebimento: 03/08/2023 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 03/08/2023 09:14:06 |
Ação: Proposição Autuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminha-se a Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Juridico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2023 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/08/2023 09:12:39 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 105 dias, 23 horas
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/04/2023 12:34:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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