PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

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Projeto de Lei Executivo 41/2023

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Data de apresentação 28/03/2023 12:50:39

N° Processo 8851/2023

N° Protocolo 172/2023

ID 2745

Ementa

Dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados com recursos públicos, ou em espaços abertos cedidos com autorização do Poder Público, no Município de Conceição do Castelo-ES e dá outras providências.

Autoria

Christiano Spadetto - Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 2482/2023

Histórico da Tramitação _{124 Dia(s), 19 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 31/07/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/07/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Secretaria
Envio: 31/07/2023 08:21:44	Ação: Proposição Arquivada

Complemento da Ação: Proposição Arquivada
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Secretaria
Envio: 31/07/2023 08:21:10	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 2.482/2023, sancionada em 20 de abril de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 2482/2023 - Lei n° 2482/2023

Recebimento: 31/07/2023	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria
Envio: 31/07/2023 08:19:06	Ação: Autógrafo Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei decorrente do Projeto de Lei Executivo nº 041/2023, encaminhado ao Poder Executivo Municipal no dia 20 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo 41/2023 - Autógrafo de Lei Ofício Encaminhado 62/2023 - Oficio

Recebimento: 31/07/2023	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 31/07/2023 08:16:19	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei Executivo nº 041/2023 foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2023. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 41/2023 - Boletim de Votação

Recebimento: 31/07/2023	Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia	Setor:Secretaria
Envio: 31/07/2023 08:14:07	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2023	Fase: Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 31/07/2023 08:13:06	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Executivo nº 041/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 41/2023 - Parecer da Comissão

Recebimento: 31/07/2023	Fase: Leitura da Proposição	Setor:Plenário
Envio: 31/07/2023 08:10:55	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2023 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2023	Fase: Aguardar Inclusão em Pauta	Setor:Secretaria
Envio: 31/07/2023 08:07:28	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2023	Fase: Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 31/07/2023 08:04:45	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminha-se o presente Projeto de Lei à Secretaria Legislativa para inclusão em Pauta.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 41/2023 - JUIZO DE ADMISSIBILIDADE

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Autuar Proposição	Setor:Secretaria
Envio: 31/07/2023 08:00:46	Ação: Proposição Autuada
Tempo gasto: 108 dias, 21 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Ciência e Providência	Setor:Presidência
Envio: 13/04/2023 09:33:57	Ação: Dado Providencia
Tempo gasto: 48 minutos
Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 28/03/2023 12:50:39	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{124 Dia(s), 19 horas, 44 minuto(s).}

31/07

Arquivamento Secretaria

31/07

Arquivamento Secretaria Proposição Arquivada Despacho Eletrônico - 31/07/2023

31/07

Aguardando Sanção Secretaria 2 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 31/07/2023 Lei

31/07

Elaborar e Encaminhar Autógrafo Secretaria 2 minutos Autógrafo Encaminhado Despacho Eletrônico - 31/07/2023 Anexo Ofício Encaminhado

31/07

Discussão e Votação Única Plenário 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 31/07/2023 Boletim de Votação

31/07

Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia Secretaria 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 31/07/2023

31/07

Análise e Parecer Comissões Permanentes 2 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 31/07/2023 Parecer da Comissão

31/07

Leitura da Proposição Plenário 3 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 31/07/2023

31/07

Aguardar Inclusão em Pauta Secretaria 2 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 31/07/2023

31/07

Admissibilidade Presidência 3 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 31/07/2023 Juízo de Admissibilidade

jul

13/04

Autuar Proposição Secretaria 108 dias, 22 horas, 26 minutos Proposição Autuada Despacho Eletrônico - 31/07/2023

13/04

Ciência e Providência Presidência 15 dias, 20 horas, 43 minutos Dado Providencia Despacho Eletrônico - 13/04/2023

abr

28/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 41/2023

Histórico da Tramitação 124 Dia(s), 19 horas, 44 minuto(s).

Histórico da Tramitação 124 Dia(s), 19 horas, 44 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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