Projeto de Lei Legislativo 4/2018

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/10/2018 00:00:00
 N° Processo 6926/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 195
 Ementa

Dispõe sobre a denominação de servidão de passagem e dá outras providências.

 Autoria

Lúcio Aguiar;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 2035/2018

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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