| Recebimento: 13/11/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/11/2024 09:54:26 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/11/2024 09:54:05 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 2.279/2021, sancionada em 26 de julho de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 2311/2021 - Lei Municipal nº 2.279/2021
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| Recebimento: 13/11/2024 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2024 09:49:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Legislativo nº 06/2021 foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 20 de julho de 2021. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 860/2021 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 13/11/2024 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/11/2024 09:46:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2024 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 13/11/2024 09:42:46 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Anexo segue os Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 253/2021 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 13/11/2024 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2024 09:41:17 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 13 de julho de 2021 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2024 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/11/2024 09:40:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 13/11/2024 09:24:32 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Emitido Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 006/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1620212/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 23/10/2024 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/11/2024 09:19:11 |
Ação: Proposição Autuada
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 126 § 1º do Regimento Interno remeto para Análise e Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2021 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/10/2021 15:41:37 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 74 dias, 3 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/04/2021 11:08:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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