PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

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Termo de Notificação 3/2025

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Data de apresentação 16/12/2025 10:34:20

N° Processo 10676/2025

N° Protocolo 1105/2025

ID 11588

Ementa

RECOMENDAÇÃO Nº 2025.001.4739-33 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Promotoria de Justiça de Conceição do Castelo/ES - GAMPES: 2025.0001.4739-33

Autoria

Andréa Heidenreich Melo - Promotora de Justiça;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

E-mail - MPES
Ofício CMCC Nº 003/2025 - Encaminhado ao MPES
Protocolo GAMPES

Histórico da Tramitação _{107 Dia(s), 1 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ciência e Providência	Setor:Presidência

Tempo gasto: 94 dias, 2 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2025	Fase: Ciência e Providência	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 29/12/2025 09:14:16	Ação: Dado Providencia
Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Encaminhado 536/2025 - Resposta Ofício Recomendação Ministério Público

Recebimento: 16/12/2025	Fase: Ciência e Providência	Setor:Presidência
Envio: 16/12/2025 11:02:26	Ação: Dado Providencia
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Encaminho à Procuradoria-Geral para análise e providências, conforme Despacho anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Despacho 444/2025 - Despacho

Recebimento: 16/12/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 16/12/2025 10:34:21	Ação: Processo Protocolado

Complemento da Ação: Encaminho à Presidência para ciência e providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital