Data de apresentação 03/10/2023 10:28:20
 N° Processo 9099/2023
 N° Protocolo 546/2023
 ID 3151
 Ementa

MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442.

 Autoria

Robson Desteffani;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação