Data de apresentação 08/03/2022 11:22:38
 N° Processo 8326/2022
 N° Protocolo 87/2022
 ID 2148
 Ementa

Dispõe sobre a Veiculação de propagandas contra a violência à mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nos shows que forem realizados com recursos Públicos, ou em espaços abertos cedidos com autorização do Poder Público, no Município de Conceição do Castelo-ES e dá outras providências.

 Autoria

Lúcio Aguiar;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação