| Recebimento: 20/10/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 20/10/2022 12:18:58 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 20/10/2022 12:18:23 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 26 dias, 23 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 2.401/2022, sancionada em 27 de setembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 2401/2022 - Lei Municipal nº 2.401/2022
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| Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2022 12:32:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Legislativo nº 003/2022 foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 20 de setembro de 2022. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1/2022 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/09/2022 12:31:16 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 23/09/2022 12:30:26 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 003/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 14/2022 - Parecer em conjunto das Comissões
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| Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2022 12:29:06 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro de 2022 e encaminhada nesta mesma data à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Jurídico. Em 06 de setembro de 2022 a matéria retornou da Procuradoria Geral, com Parecer, sendo incluída na Pauta da Sessão Ordinária do dia 13 de setembro de 2022, e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/09/2022 12:25:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 23/09/2022 12:21:49 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2022 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/09/2022 12:18:57 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Prévio Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/09/2022 12:17:29 |
Ação: Dado Providencia
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/02/2022 09:29:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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