| Recebimento: 30/07/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/07/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 30/07/2024 12:59:55 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição Arquivada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2024 |
Fase: Devolução ao Autor |
Setor:Secretaria |
| Envio: 30/07/2024 12:59:31 |
Ação: Proposição Devolvida
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Complemento da Ação: Projeto de lei devolvido ao autor. Encaminha-se a Seretaria para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2024 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 30/07/2024 12:58:51 |
Ação: Proposição Devolvida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei devolvido ao autor, em virtude de inconstitucionalidade e/ou antiregimentalidade. Encamina-se a Secretaria para devolução
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho 3/2022 - Despacho
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| Recebimento: 30/07/2024 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/07/2024 12:56:05 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 09 de agosto de 2022 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2024 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 30/07/2024 12:53:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 30/07/2024 12:50:47 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico emitido. Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 2/2022 - Parecer Juridico
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| Recebimento: 18/04/2023 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 30/07/2024 09:51:33 |
Ação: Proposição Autuada
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Tempo gasto: 469 dias, 2 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao a Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2023 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/04/2023 12:55:33 |
Ação: Dado Providencia
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/02/2022 09:14:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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