Decreto Legislativo 77/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: Mantém Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Espírito Santo e aprova as Contas Anual da Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo-ES, Exercício de 2021, de responsabilidade do Prefeito Municipal Sr. Christiano Spadetto.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/03/2024


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/2024
Nº do Processo:   9305
Ano do Processo:   2024

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