Ementa: Institui o "Certificado do Mérito Empresarial Domingos Antônio Garbelotto", destinado a homenagear empresários(as), comerciantes e empreendedores que com muito trabalho, resiliência e dedicação constroem o desenvolvimento do Município de Conceição do Castelo-ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/06/2026