Resolução 41/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/1998


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 3/1998
Nº do Processo:   1978
Ano do Processo:   1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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