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  Resolução 22/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: ELEVA CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO E REFIXA VENCIMNETOS DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/1993


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 22/1993
Nº do Processo:   1347
Ano do Processo:   1993

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