Resolução 19/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE BENS À BIBLIOTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/1993


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 19/1993
Nº do Processo:   1271
Ano do Processo:   1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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