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  Resolução 08/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 2º E O LINCISO 1 DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 05/89, MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/90.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/1990


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 8/1990
Nº do Processo:   909
Ano do Processo:   1990

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