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  Resolução 06/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º E ACRESCENTA ARTIGO NA RESOLUÇÃO Nº 05/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/1990


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 6/1990
Nº do Processo:   895
Ano do Processo:   1990

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