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  Resolução 05/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/1991


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/1991
Nº do Processo:   960
Ano do Processo:   1991

Autoria

Jairo Fontan;

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