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  Resolução 02/1977 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1977


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/1977
Nº do Processo:   407
Ano do Processo:   1977

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