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  Lei Ordinária 2.975/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza instituir programa anual de capacitação em noções básicas de primeiros socorros aos professores e funcionários da rede municipal de ensino de Conceição do Castelo-ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 6/2026
Nº do Processo:   11039
Ano do Processo:   2026

Autoria

Andréia Dalbó;

Temas

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