LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

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Lei Complementar 105/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 05/11/2025

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	02/1994	30/11/1994	INCLUI	nos anexos I, II, III cargo de arquiteto e urbanista; no anexo VII classe e descrição do cargo de arquiteto e urbanista; no anexo IV cria cargo de chefe de departamento de arquitetura e engenharia; chefe do departamento de transporte escolar, chefe do departamento de transporte sanitário, chefe do departamento de faturamento e dos sistemas de informação em saúde
Lei Complementar	02/1994	30/11/1994	EXCLUI	no anexo V o cargo de coordenador de transporte escolar; no anexo IV cargo de encarregado de fabrica de artefatos de cimento

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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