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  Lei Ordinária 2.835/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 80/2025
Nº do Processo:   10325
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.919/2026 13/02/2026MENCIONAPlano Plurianual 2026/2029
Lei Ordinária2.918/2026 13/02/2026MENCIONAPlano Plurianual 2026/2029
Lei Ordinária2.917/2026 13/02/2026MENCIONAPlano Plurianual 2026/2029
Lei Ordinária2.916/2026 13/02/2026MENCIONAPlano Plurianual 2026/2029

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