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  Lei Ordinária 2.795/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a política municipal de incentivo à leitura na rede municipal de educação do município de Conceição do Castelo/ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 46/2025
Nº do Processo:   10071
Ano do Processo:   2025

Temas

EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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