Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 30/2025
Nº do Processo:   9972
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.723/2024 02/12/2024MENCIONAExercício de 2025
Lei Ordinária2.600/2023 20/12/2023MENCIONAExercício de 2024
Lei Ordinária2.296/2021 29/09/2021MENCIONAplano plurianual 2022/2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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