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  Lei Ordinária 2.770/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o calendário oficial de eventos do município de Conceição do Castelo - ES, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 24/2025
Nº do Processo:   9930
Ano do Processo:   2025

Anexos

Descrição:
Anexos_L27702025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.815/2025 11/08/2025INCLUI§§ 1º e 2º ao art. 1º
Lei Ordinária2.815/2025 11/08/2025ALTERAAnexo I

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