Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.763/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração na lei municipal n° 2.745, de 12 de dezembro de 2024, a qual dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/03/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 12/2025
Nº do Processo:   9862
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.745/2024 12/12/2024MENCIONA
Lei Ordinária2.745/2024 12/12/2024ALTERAquantitativo de cargos no art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. Todos os direitos reservados.