Ementa: Autoriza a locação de imóvel para o funcionamento da extensão da secretaria municipal de agricultura e meio ambiente e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 151/2024
Nº do Processo:   9672
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.