Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 93/2024
Nº do Processo:   9484
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


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Não possui

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