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  Lei Ordinária 2.601/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel para construção do IDAF e INCAPER no Município de Conceição do Castelo/ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 173/2023
Nº do Processo:   9215
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAartigo 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.624/2024 18/03/2024ALTERAArt. 1º

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