Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 77/2023
Nº do Processo:   8971
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.296/2021 29/09/2021MENCIONAPlano plurianual 2022/2028

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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