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  Lei Ordinária 2.500/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.488/2023 referente a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/06/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 68/2023
Nº do Processo:   8951
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42
Lei Ordinária2.488/2023 11/05/2023ALTERAArt. 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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