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  Lei Ordinária 2.496/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/06/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 63/2023
Nº do Processo:   8937
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.436/2022 09/12/2022MENCIONAExercicio de 2023
Lei Ordinária2.296/2021 29/09/2021MENCIONAPlano Plurianual 2022/2025
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.503/2023 05/07/2023ALTERAArt. 1º

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