Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DA LEI Nº 1.592/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/2013


Dados da Proposição   46/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.592/2013 05/03/2013MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAart. 42
Lei Ordinária1.592/2013 05/03/2013ALTERAnúmero de vagas

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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