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  Lei Ordinária 2.458/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2023

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Lei Ordinária2.436/2022 09/12/2022MENCIONAexercício de 2023
Lei Ordinária2.322/2022 19/01/2022MENCIONAPlano Plurianual 2022/2025
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

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