Melhore sua busca

  Lei Complementar 102/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar55/2011 25/03/2011MENCIONAPlano Diretor Municipal - PDM
Lei Complementar02/1994 30/11/1994MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42
Lei Complementar02/1994 30/11/1994ALTERAAnexos I e II; Transforma os cargos de Fiscal de Obras e Fiscal de Serviços Públicos em Fiscal de Obras, Postura e Meio Ambiente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. Todos os direitos reservados.