Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.421/2022, REFERENTE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.313/2021 15/12/2021MENCIONAexercício de 2022
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42
Lei Ordinária2.321/2022 19/01/2022ALTERA ementa

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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