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  Lei Ordinária 2.358/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação por tempo determinado de profissionais para execução do Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (PROESAM) e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 44/2022
Nº do Processo:   8464
Ano do Processo:   2022

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Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

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