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  Lei Ordinária 2.336/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir com o Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 7/2021
Nº do Processo:   7788
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.313/2021 15/12/2021MENCIONAvigente orçamento
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAartigo 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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