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  Lei Ordinária 2.334/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a contratação de servidor por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse Público para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 18/2022
Nº do Processo:   8320
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.313/2021 15/12/2021MENCIONAexercício de 2022
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONA artigo 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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