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  Lei Ordinária 2.329/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A AMUNES - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/02/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 12/2022
Nº do Processo:   8287
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.313/2021 15/12/2021MENCIONAorçamento vigente; presente exercício;
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAartigo 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.348/2022 12/05/2022ALTERAArt. 1º
Lei Ordinária2.348/2022 12/05/2022MENCIONA

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